Comissão/Polónia
Processo C-619/18
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Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex
Conclusões
ECLI:EU:C:2019:325
11/04/2019 Comissão/Polónia
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Despacho
ECLI:EU:C:2018:1021
17/12/2018 Comissão/Polónia
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Despacho (Sumário)
ECLI:EU:C:2018:1021
17/12/2018 Comissão/Polónia
Despacho
ECLI:EU:C:2018:910
15/11/2018 Comissão/Polónia
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Despacho (Sumário)
ECLI:EU:C:2018:910
15/11/2018 Comissão/Polónia
Petição (JO)
09/11/2018 Comissão/Polónia
Despacho
ECLI:EU:C:2018:852
19/10/2018 Comissão/Polónia
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Colectânea da jurisprudência

ainda não publicado(a) (Coletânea geral)

Objeto

Informação não disponível

Plano de classificação sistemática

1.
3 Contencioso
  3.07 Processo de medidas provisórias
    3.07.02 Requisitos de concecssão
1 A ordem jurídica da União Europeia
  1.04 Direitos fundamentais
    1.04.03 Os direitos fundamentais
      1.04.03.47 Direito de acção efectiva e de acesso a um tribunal imparcial
3 Contencioso
  3.07 Processo de medidas provisórias
    3.07.02 Requisitos de concecssão
1 A ordem jurídica da União Europeia
  1.04 Direitos fundamentais
    1.04.03 Os direitos fundamentais
      1.04.03.47 Direito de acção efectiva e de acesso a um tribunal imparcial
3 Contencioso
  3.07 Processo de medidas provisórias
    3.07.02 Requisitos de concecssão
1 A ordem jurídica da União Europeia
  1.04 Direitos fundamentais
    1.04.03 Os direitos fundamentais
      1.04.03.47 Direito de acção efectiva e de acesso a um tribunal imparcial
3 Contencioso
  3.07 Processo de medidas provisórias
    3.07.02 Requisitos de concecssão
3 Contencioso
  3.01 Ação por incumprimento
    3.01.03 Vias de defesa


Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

Dispositivo

Informação não disponível

Conclusões

Informação não disponível


Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 02/10/2018

Data das conclusões

Informação não disponível

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

17/12/2018


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Informação não disponível

Nome das partes

Comissão/Polónia

Notas de doutrina

Informação não disponível



Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Informação não disponível

Matéria

  • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
  • Disposições institucionais
  • Direitos fundamentais
  • - Carta dos direitos fundamentais

Processo e resultado

  • Acção de declaração de incumprimento
  • Pedido de suspensão da execução ou pedido de medidas provisórias : Obtenção

Formação de julgamento

grande chambre (Cour)

Juiz-relator

Informação não disponível

Advogado-geral

M. Wathelet

Língua(s) do processo

  • Polaco

Língua(s) das conclusões

    Informação não disponível