Petrotel-Lukoil
Processo C-68/18
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Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex
Conclusões
ECLI:EU:C:2019:422
16/05/2019 Petrotel-Lukoil
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Pedido (JO)
13/04/2018 Petrotel-Lukoil
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Colectânea da jurisprudência

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Objeto

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Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 02/02/2018

Data das conclusões

  • 16/05/2019

Data da audiência

10/01/2019

Data da prolação

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Referências

Publicação no Jornal Oficial

Pedido/Recurso/Acção: JO C 152, de 30.04.2018, p.12

Nome das partes

Petrotel-Lukoil

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Curtea de Apel Bucureşti - Roménia

Matéria

  • Fiscalidade
  • Energia

Processo e resultado

  • Reenvio prejudicial

Formação de julgamento

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Juiz-relator

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Advogado-geral

M. Szpunar

Língua(s) do processo

  • Romeno

Língua(s) das conclusões

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