Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de maio de 2019

KPN BV contra Comissão Europeia

Concorrência – Concentrações – Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações – Empresa comum em pleno exercício – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE – Compromissos – Mercado relevante – Efeitos verticais – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação

Processo T-370/17


Início da página Documentos do processo
Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex
Acórdão
ECLI:EU:T:2019:354
23/05/2019 KPN/Comissão
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Despacho
ECLI:EU:T:2018:363
14/06/2018 KPN/Comissão
Petição (JO)
14/07/2017 KPN/Comissão
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Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Objeto

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Plano de classificação sistemática

1.
4 Política interna da União Europeia
  4.08 Concorrência
    4.08.05 Concentrações
      4.08.05.04 Exame pela Comissão
        4.08.05.04.03 Poder de apreciação da Comissão
4 Política interna da União Europeia
  4.08 Concorrência
    4.08.05 Concentrações
      4.08.05.03 Apreciação da compatibilidade com o mercado interno
        4.08.05.03.01 Mercado a tomar em consideração
4 Política interna da União Europeia
  4.08 Concorrência
    4.08.05 Concentrações
      4.08.05.03 Apreciação da compatibilidade com o mercado interno
        4.08.05.03.01 Mercado a tomar em consideração
4 Política interna da União Europeia
  4.08 Concorrência
    4.08.05 Concentrações
      4.08.05.04 Exame pela Comissão
        4.08.05.04.03 Poder de apreciação da Comissão
2 Quadro institucional da União Europeia
  2.05 Actos jurídicos da União
    2.05.06 Fundamentação
4 Política interna da União Europeia
  4.08 Concorrência
    4.08.05 Concentrações
      4.08.05.04 Exame pela Comissão
        4.08.05.04.04 Decisão da Comissão
3 Contencioso
  3.02 Recurso de anulação
    3.02.04 Fundamentos
      3.02.04.04 Violação das formalidades essenciais


Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

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Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 12/06/2017

Data das conclusões

Informação não disponível

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

23/05/2019


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Pedido/Recurso/Acção: JO C 249, de 31.07.2017, p.47

Nome das partes

KPN/Comissão

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

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Matéria

  • Concorrência
  • - Concentrações de empresas

Processo e resultado

  • Recurso de anulação : Improcedência

Formação de julgamento

huitième chambre (Tribunal)

Juiz-relator

Collins

Advogado-geral

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Língua(s) do processo

  • inglês

Língua(s) das conclusões

    Informação não disponível