Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de abril de 2019

Amador Rodriguez Prieto contra Comissão Europeia

Função pública – Funcionários – Processo “Eurostat” – Processo penal nacional – Não pronúncia – Pedido de assistência – Denunciante – Presunção de inocência – Ação de indemnização e pedido de anulação

Processo T-61/18


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Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex
Acórdão (JO)
10/05/2019 Rodriguez Prieto/Comissão
Acórdão
ECLI:EU:T:2019:217
04/04/2019 Rodriguez Prieto/Comissão
Texto EUR-Lex Texto EUR-Lex bilingue
Petição (JO)
23/03/2018 Rodriguez Prieto/Comissão
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Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Objeto

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Plano de classificação sistemática

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Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 05/02/2018

Data das conclusões

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Data da audiência

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Data da prolação

04/04/2019


Referências

Publicação no Jornal Oficial

Acórdão: JO C 182, de 27.05.2019, p.31

Pedido/Recurso/Acção: JO C 134, de 16.04.2018, p.23

Nome das partes

Rodriguez Prieto/Comissão

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

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Matéria

  • Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes

Processo e resultado

  • Recursos de funcionários : Obtenção
  • Acção fundada em responsabilidade : Improcedência

Formação de julgamento

huitième chambre (Tribunal)

Juiz-relator

Passer

Advogado-geral

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Língua(s) do processo

  • francês

Língua(s) das conclusões

    Informação não disponível