Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de junho de 2019
Laurence Bonnafous contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura"
Função pública — Agentes contratuais — Despedimento no final do período de estágio — Condições normais de estágio — Assédio moral — Princípio da boa administração — Dever de assistência — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Responsabilidade
Processo T-614/17
Colectânea da jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")
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Acórdão
ECLI:EU:T:2019:381 |
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