Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de setembro de 2021
Naturgy Energy Group, SA, anteriormente Gas Natural SDG, SA contra Comissão Europeia
Auxílios de Estado — Medida de incentivo ambiental adotada por Espanha a favor das centrais a carvão — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.°, n.° 2, TFUE — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Caráter seletivo
Processo T-328/18
Colectânea da jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")
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Acórdão
ECLI:EU:T:2021:548 |
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