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144606 documento(s)
     Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
C-318/24 PPU Pedido de decisão prejudicial - Adenda
09/05/2024 Breian
Disponível em :
C-318/24 PPU Pedido de decisão prejudicial
30/04/2024 Breian
Disponível em :
C-290/24 Pedido de decisão prejudicial
25/04/2024 Abkez
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - política de asilo
C-244/24 Pedido de decisão prejudicial
04/04/2024 Kaduna
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - política de asilo
C-242/24 P Petição (JO)
26/04/2024 Comissão/Alemanha
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
  • Concorrência
  • - Auxílios concedidos pelos Estados
C-238/24 Pedido de decisão prejudicial
02/04/2024 Tartisai
Relações externas
- Política externa e de segurança comum
  • Relações externas
  • - Política externa e de segurança comum
C-237/24 P Petição (JO)
26/04/2024 Reino Unido/Commision
Agricultura e Pescas
- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
  • Agricultura e Pescas
  • - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)
C-236/24 Pedido de decisão prejudicial
29/03/2024 Provincie Oost-Vlaanderen e Sogent
C-235/24 PPU Pedido de decisão prejudicial
02/04/2024 Niesker
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - Cooperação judiciária em matéria civil
  • - cooperação judiciária em matéria penal
C-234/24 Pedido de decisão prejudicial
27/03/2024 Brose Prievidza
C-232/24 Pedido de decisão prejudicial
27/03/2024 Kosmiro
Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
  • Fiscalidade
  • - Imposto sobre o valor acrescentado
C-231/24 Pedido de decisão prejudicial
26/03/2024 Abanca Corporación Bancaria
Protecção dos consumidores
  • Protecção dos consumidores
  • Aproximação das legislações
C-230/24 Pedido de decisão prejudicial
26/03/2024 Banco Santander
Protecção dos consumidores
  • Protecção dos consumidores
  • Aproximação das legislações
C-229/24 Pedido de decisão prejudicial
26/03/2024 Brännelius
Disposições institucionais
- Atos das instituições
  • Disposições institucionais
  • - Atos das instituições
  • Aproximação das legislações
C-228/24 Pedido de decisão prejudicial
26/03/2024 Nordcurrent group
Fiscalidade
  • Fiscalidade
  • Aproximação das legislações
C-227/24 Pedido de decisão prejudicial
26/03/2024 XXX
C-226/24 Pedido de decisão prejudicial
26/03/2024 Barbavi
C-225/24 Petição (JO)
26/04/2024 Parlamento/Comissão
Disposições institucionais
  • Disposições institucionais
C-224/24 Pedido de decisão prejudicial
25/03/2024 Società Eredi Raimondo Bufarini – II
Ambiente
- Resíduos
  • Ambiente
  • - Resíduos
  • - Contaminação
  • Aproximação das legislações
C-220/24 Pedido de decisão prejudicial
22/03/2024 Aeroportul Internaţional „Avram Iancu” Cluj
Transportes
  • Transportes
  • Concorrência