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144399 documento(s)
     Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
C-242/24 P Petição (JO)
26/04/2024 Comissão/Alemanha
C-237/24 P Petição (JO)
26/04/2024 Reino Unido/Commision
C-235/24 PPU Pedido de decisão prejudicial
02/04/2024 Niesker
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Cooperação judiciária em matéria civil
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - Cooperação judiciária em matéria civil
  • - cooperação judiciária em matéria penal
C-231/24 Pedido de decisão prejudicial
26/03/2024 Abanca Corporación Bancaria
Protecção dos consumidores
  • Protecção dos consumidores
  • Aproximação das legislações
C-225/24 Petição (JO)
26/04/2024 Parlamento/Comissão
C-219/24 Pedido de decisão prejudicial
22/03/2024 Tallinna linn
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais
  • - Carta dos direitos fundamentais
  • Política social
  • Saúde pública
C-218/24 Pedido de decisão prejudicial
21/03/2024 Iberia Líneas Aéreas de España
Transportes
  • Transportes
  • Relações externas
C-216/24 Pedido de decisão prejudicial
20/03/2024 Asociación Petón do Lobo
Ambiente
  • Ambiente
C-215/24 Pedido de decisão prejudicial
20/03/2024 Fira
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- cooperação judiciária em matéria penal
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - cooperação judiciária em matéria penal
  • - cooperação policial
  • - Cooperação judiciária em matéria civil
C-213/24 Pedido de decisão prejudicial
19/03/2024 Grzera
Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
  • Fiscalidade
  • - Imposto sobre o valor acrescentado
C-210/24 Pedido de decisão prejudicial
14/03/2024 AESTE
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais
  • - Carta dos direitos fundamentais
  • Liberdade de estabelecimento
  • Livre prestação de serviços
C-206/24 Pedido de decisão prejudicial
14/03/2024 Logistica I Gestio Caves andorrannes I Vida
Livre circulação de mercadorias
- União aduaneira
  • Livre circulação de mercadorias
  • - União aduaneira
C-203/24 Pedido de decisão prejudicial
15/03/2024 Hakamp
Livre circulação dos trabalhadores
  • Livre circulação dos trabalhadores
  • Segurança social
C-202/24 Pedido de decisão prejudicial
14/03/2024 Alchaster
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais
  • - Carta dos direitos fundamentais
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - cooperação judiciária em matéria penal
  • - cooperação policial
C-202/24 Despacho
ECLI:EU:C:2024:343		 22/04/2024 Alchaster
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais
  • - Carta dos direitos fundamentais
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - cooperação judiciária em matéria penal
  • - cooperação policial
Disponível em :
C-201/24 Pedido de decisão prejudicial
13/03/2024 A.En. Slovensko
Aproximação das legislações
  • Aproximação das legislações
C-200/24 Petição (JO)
26/04/2024 Comissão/Polónia
C-199/24 Pedido de decisão prejudicial
13/03/2024 Garrapatica
Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
  • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
  • Proteção dos dados
C-198/24 Pedido (JO)
26/04/2024 Mr Green
C-197/24 Pedido de decisão prejudicial
12/03/2024 Šiľarský
Protecção dos consumidores
  • Protecção dos consumidores
  • Aproximação das legislações