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144053 documento(s)
     Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
C-202/24 Pedido de decisão prejudicial
14/03/2024 Alchaster
Direitos fundamentais
- Carta dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais
  • - Carta dos direitos fundamentais
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - cooperação judiciária em matéria penal
  • - cooperação policial
C-169/24 Petição (JO)
05/04/2024 Comissão/Grécia
C-159/24 P Petição (JO)
22/03/2024 Abramovich/Conselho
Relações externas
- Política externa e de segurança comum
  • Relações externas
  • - Política externa e de segurança comum
C-150/24 Pedido de decisão prejudicial
27/02/2024 Aroja
espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- política de asilo
  • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
  • - política de asilo
C-145/24 P Petição (JO)
05/04/2024 BdM Banca/Comissão
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
  • Concorrência
  • - Auxílios concedidos pelos Estados
C-142/24 Pedido de decisão prejudicial
23/02/2024 Familienstiftung
Disposições gerais e finais
  • Disposições gerais e finais
C-141/24 Pedido de decisão prejudicial
23/02/2024 Direction régionale des finances publiques d’Ile de France e de Paris
Livre circulação de capitais
  • Livre circulação de capitais
C-140/24 P Petição (JO)
05/04/2024 República Checa/Comissão
Agricultura e Pescas
- Estruturas agrícolas
  • Agricultura e Pescas
  • - Estruturas agrícolas
C-138/24 Petição (JO)
15/03/2024 Comissão/Luxemburgo
C-135/24 Pedido de decisão prejudicial
20/02/2024 John Cockerill
Fiscalidade
  • Fiscalidade
  • Aproximação das legislações
C-134/24 Pedido de decisão prejudicial
20/02/2024 Tomann
Aproximação das legislações
  • Aproximação das legislações
C-134/24 Pedido de decisão prejudicial - Adenda
26/02/2024 Tomann
Aproximação das legislações
  • Aproximação das legislações
C-131/24 Pedido de decisão prejudicial
16/02/2024 VIRUS e o.
Ambiente
  • Ambiente
C-130/24 Pedido de decisão prejudicial
16/02/2024 Stadt Wuppertal
Cidadania da União
  • Cidadania da União
C-129/24 Pedido de decisão prejudicial
16/02/2024 Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe
Ambiente
  • Ambiente
C-128/24 Petição (JO)
22/03/2024 Comissão/Grécia
C-127/24 Pedido de decisão prejudicial
15/02/2024 VHC 2 Seniorenresidenz
Liberdade de estabelecimento
  • Liberdade de estabelecimento
  • Livre prestação de serviços
  • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
  • Aproximação das legislações
C-126/24 P Petição (JO)
05/04/2024 UNO/Comissão e o.
Concorrência
- Auxílios concedidos pelos Estados
  • Concorrência
  • - Auxílios concedidos pelos Estados
C-125/24 Pedido (JO)
05/04/2024 Palmstråle
Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
  • Fiscalidade
  • - Imposto sobre o valor acrescentado
  • Livre circulação de mercadorias
  • - Cooperação aduaneira
  • Aproximação das legislações
  • Relações externas
  • - Política comercial
  • - Dumping
C-125/24 Pedido de decisão prejudicial
15/02/2024 Palmstråle
Fiscalidade
- Imposto sobre o valor acrescentado
  • Fiscalidade
  • - Imposto sobre o valor acrescentado
  • Livre circulação de mercadorias
  • - Cooperação aduaneira
  • Aproximação das legislações
  • Relações externas
  • - Política comercial
  • - Dumping