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    144084 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-202/24 Pedido de decisão prejudicial
    		14/03/2024 Alchaster
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    C-169/24 Petição (JO)
    		05/04/2024 Comissão/Grécia
    C-159/24 P Petição (JO)
    		22/03/2024 Abramovich/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-150/24 Pedido de decisão prejudicial
    		27/02/2024 Aroja
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - política de asilo
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - política de asilo
    C-145/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 BdM Banca/Comissão
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-142/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/02/2024 Familienstiftung
    Disposições gerais e finais
    • Disposições gerais e finais
    C-141/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/02/2024 Direction régionale des finances publiques d’Ile de France e de Paris
    Livre circulação de capitais
    • Livre circulação de capitais
    C-140/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 República Checa/Comissão
    Agricultura e Pescas
    - Estruturas agrícolas
    • Agricultura e Pescas
    • - Estruturas agrícolas
    C-138/24 Petição (JO)
    		15/03/2024 Comissão/Luxemburgo
    C-135/24 Pedido de decisão prejudicial
    		20/02/2024 John Cockerill
    Fiscalidade
    • Fiscalidade
    • Aproximação das legislações
    C-134/24 Pedido de decisão prejudicial
    		20/02/2024 Tomann
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-134/24 Pedido de decisão prejudicial - Adenda
    		26/02/2024 Tomann
    Aproximação das legislações
    • Aproximação das legislações
    C-131/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/02/2024 VIRUS e o.
    Ambiente
    • Ambiente
    C-130/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/02/2024 Stadt Wuppertal
    Cidadania da União
    • Cidadania da União
    C-129/24 Pedido de decisão prejudicial
    		16/02/2024 Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe
    Ambiente
    • Ambiente
    C-128/24 Petição (JO)
    		22/03/2024 Comissão/Grécia
    C-127/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/02/2024 VHC 2 Seniorenresidenz
    Liberdade de estabelecimento
    • Liberdade de estabelecimento
    • Livre prestação de serviços
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    • Aproximação das legislações
    C-126/24 P Petição (JO)
    		05/04/2024 UNO/Comissão e o.
    Concorrência
    - Auxílios concedidos pelos Estados
    • Concorrência
    • - Auxílios concedidos pelos Estados
    C-125/24 Pedido (JO)
    		05/04/2024 Palmstråle
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-125/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/02/2024 Palmstråle
    Fiscalidade
    - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Fiscalidade
    • - Imposto sobre o valor acrescentado
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping