Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23 de Novembro de 2010.
Land Baden-Württemberg contra Panagiotis Tsakouridis.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg - Alemanha.
Livre circulação de pessoas - Directiva 2004/38/CE - Artigos 16.º, n.º 4, e 28.º, n.º 3, alínea a) - Cidadão da União que nasceu e residiu mais de 30 anos no Estado-Membro de acolhimento - Ausências do território do Estado-Membro de acolhimento - Condenações penais - Decisão de afastamento - Razões imperativas de segurança pública.
Processo C-145/09.
Colectânea da jurisprudência
2010 I-11979
Ligações para o textos
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2010:322 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2010:708 |
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