Acórdão do Tribunal de 11 de Julho de 2002.
Marie-Nathalie D'Hoop contra Office national de l'emploi.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège - Bélgica.
Cidadania da União - Princípio da não discriminação - Regulamentação nacional que concede o direito ao subsídio de inserção aos cidadãos nacionais apenas na condição de terem concluído os seus estudos secundários num estabelecimento de ensino do seu próprio Estado-Membro - Cidadão nacional à procura do primeiro emprego, que concluiu os seus estudos secundários num estabelecimento de ensino de outro Estado-Membro.
Processo C-224/98.
Colectânea da jurisprudência
2002 I-06191
Ligações para o textos
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2002:103 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2002:432 |
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