Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de novembro de 2012
Yoshikazu Iida contra Stadt Ulm
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden‑Württemberg
Artigos 20.° TFUE e 21.° TFUE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 51.° — Diretiva 2003/109/CE — Nacionais de países terceiros — Direito de residência num Estado‑Membro — Diretiva 2004/38/CE — Nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da União — Nacional de país terceiro que não acompanha nem se reúne a um cidadão da União no Estado‑Membro de acolhimento e que permanece no Estado‑Membro de origem daquele cidadão — Direito de residência do nacional de país terceiro no Estado‑Membro de origem de um cidadão que reside noutro Estado‑Membro — Cidadania da União — Direitos fundamentais
Processo C‑40/11
Colectânea da jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2012:296 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2012:691 |
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