Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de maio de 2011
Shirley McCarthy contra Secretary of State for the Home Department
Pedido de decisão prejudicial apresentada por null
Livre circulação de pessoas – Artigo 21.° TFUE – Directiva 2004/38/CE – Conceito de ‘titular’ – Artigo 3.°, n.° 1 – Cidadão que nunca fez uso do seu direito de livre circulação e sempre residiu no Estado‑Membro da sua nacionalidade – Efeitos da posse da nacionalidade de outro Estado‑Membro – Situação puramente interna
Processo C-434/09
Colectânea da jurisprudência
2011 I-03375
Ligações para o textos
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2010:718 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2011:277 |
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