Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de fevereiro de 2014
Nils Svensson e o. contra Retriever Sverige AB
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt
Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação ao público — Conceito — Ligações Internet (‘hiperligações’) que dão acesso a obras protegidas
Processo C‑466/12
Colectânea da jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
Ligações para o textos
|
Curia |
EUR-Lex |
Autres Liens |
Acórdão
ECLI:EU:C:2014:76 |
|
|
|