Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de julho de 2018

Teva UK Ltd e o. contra Gilead Sciences Inc.

Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Courts)

Reenvio prejudicial — Medicamentos para uso humano — Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) — Medicamentos de referência e medicamentos genéricos — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 3.o, alínea a) — Condições de obtenção — Conceito de “produto protegido por uma patente de base em vigor” — Critérios de apreciação

Processo C-121/17

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)