Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019

Comissão Europeia contra Sabine Tuerck

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Pensões — Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional para o regime de pensões da União Europeia — Dedução da revalorização ocorrida entre a data do pedido de transferência e a da transferência efetiva

Processo C-132/18 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-728/16)