Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de junho de 2013

Xeda International SA e Pace International LLC contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Produtos fitofarmacêuticos ― Difenilamina ― Não inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE ― Procedimento de avaliação de substâncias ativas ― Retirada, por parte do notificante, do apoio à inclusão de uma substância ativa neste anexo ― Regulamentos (CE) n.° 1490/2002 e (CE) n.° 1095/2007

Processo C‑149/12 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-71/10)