Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de junho de 2016

Evonik Degussa GmbH e AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trostberg GmbH, anteriormente AlzChem Hart GmbH contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Artigo 81.° CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do pó e dos grânulos de carboneto de cálcio, bem como dos grânulos de magnésio, numa parte significativa do Espaço Económico Europeu — Fixação de preços, repartição de mercados e troca de informações — Responsabilidade de uma sociedade‑mãe pelas infrações das regras de concorrência cometidas pelas suas filiais — Influência determinante exercida pela sociedade‑mãe — Presunção ilidível em caso de detenção de uma participação de 100% — Condições de ilisão dessa presunção — Incumprimento de uma instrução expressa

Processo C-155/14 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-391/09)