Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 21 de janeiro de 2016

Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 43.°, n.° 2 — Modificação do pedido de marca — Requalificação de uma marca de cor como marca figurativa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Falta de caráter distintivo — Recusa de registo — Marca de cor constituída por alguns tons da cor verde

Processo C-170/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-655/13)