Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de julho de 2020

WM contra Stadt Frankfurt am Main

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof

Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns aplicáveis nos Estados‑Membros ao regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular — Condições de detenção — Artigo 16.o, n.o 1 — Colocação em detenção num estabelecimento prisional para efeitos de afastamento — Nacional de país terceiro que representa uma ameaça grave para a ordem pública ou para a segurança pública

Processo C-18/19

Coletânea de Jurisprudência

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