Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2014
Kalliopi Nikolaou contra Tribunal de Contas da União Europeia
Recurso de decisão do Tribunal Geral – Responsabilidade extracontratual – Omissões do Tribunal de Contas – Pedido de reparação do prejuízo – Princípio da presunção de inocência – Princípio da cooperação leal – Competências – Desenrolar dos inquéritos preliminares
Processo C‑220/13 P
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2014:176 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2014:2057 |
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