Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de junho de 2018

Lubrizol France SAS contra Conselho da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pauta Aduaneira Comum — Direitos aduaneiros autónomos aplicáveis a certos produtos agrícolas e industriais — Pedidos de suspensão pautal — Regulamento (UE) n.° 1344/2011 — Suspensões pautais concedidas — Objeção — Regulamento (UE) n.° 1387/2013 — Levantamento das suspensões contestadas — Produtos comparáveis disponíveis em quantidades suficientes no mercado da União

Processo C-223/17 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-191/14)