Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de maio de 2019

Comissão Europeia contra República da Croácia

Incumprimento de Estado — Diretiva 2008/98/CE — Tratamento dos resíduos — Artigo 5.°, n.° 1 — Granulados de pedra que não correspondem ao conceito de “subproduto” — Artigo 13.° — Obrigação de os Estados‑Membros assegurarem a proteção da saúde humana e do ambiente — Artigo 15.°, n.° 1 — Obrigação de tratamento pelo seu detentor ou por outras pessoas designadas

Processo C-250/18

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")