Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de junho de 2014
I contra Health Service Executive
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda)
Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigos 19.°, n.° 1, e 20.°, n.os 1 e 2 — Regulamento (CE) n.° 987/2009 — Artigo 11.° — Nacional de um Estado‑Membro segurado no Estado da residência — Ocorrência de uma doença grave e inesperada durante as férias noutro Estado‑Membro — Pessoa obrigada a permanecer nesse segundo Estado durante onze anos, devido à sua doença e à disponibilidade de cuidados médicos especializados na proximidade do local onde vive — Fornecimento de prestações em espécie nesse segundo Estado — Conceitos de ‘residência’ e de ‘estada’
Processo C‑255/13
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2014:178 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2014:1291 |
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