Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de julho de 2014

Telefónica SA e Telefónica de España SAU contra Comissão Europeia

Artigo 102.° TFUE – Abuso de posição dominante – Mercados espanhóis de acesso à Internet de banda larga – Compressão das margens – Artigo 263.° TFUE – Fiscalização da legalidade – Artigo 261.° TFUE – Competência de plena jurisdição – Artigo 47.° da Carta – Princípio da proteção jurisdicional efetiva – Fiscalização de plena jurisdição – Montante da coima – Princípio da proporcionalidade – Princípio da não discriminação

Processo C‑295/12 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-336/07)