Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 26 de maio de 2016

Charles Kohll e Sylvie Kohll-Schlesser contra Directeur de l'administration des contributions directes

Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Tribunal administratif (Luxemburgo)

Reenvio prejudicial — Artigos 21.° e 45.° TFUE — Liberdade de circulação e de residência das pessoas e dos trabalhadores — Imposto sobre o rendimento — Pensão de reforma — Crédito de imposto para pensionistas — Requisitos de atribuição — Posse de uma folha de retenção de imposto emitida pela Administração nacional

Processo C-300/15

Coletânea de Jurisprudência

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