Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de fevereiro de 2022

Roberto Alejandro Macías Chávez e o. contra Parlamento Europeu e Reino de Espanha

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso por omissão e indemnização — Direito institucional — Comissão das Petições do Parlamento Europeu — Petição que alega violação pelos órgãos jurisdicionais espanhóis do direito da União em matéria de direitos fundamentais — Decisão que declara encerrada a petição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente

Processo C-322/21 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-719/20)

Macías Chávez e o./Parlamento e Espanha
Processo C-322/21 P

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-719/20)