Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2017

Hitachi Chemical Europe GmbH e Polynt SpA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) — Artigo 57.o, alínea f) — Autorização — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Identificação — Nível de preocupação equivalente — Anidrido hexahidrometilftálico, anidrido hexahidro‑4‑metilftálico, anidrido hexahidro‑1‑metilftálico e anidrido hexahidro‑3‑metilftálico

Processo C-324/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-135/13)