Despacho do juiz das medidas provisórias de 22 de novembro de 2018

Hércules Club de Fútbol, SAD contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Auxílios estatais — Auxílios concedidos pelas autoridades espanholas a favor de determinados clubes de futebol — Aval concedido por uma entidade pública no âmbito de empréstimos a favor de três clubes de futebol da Comunidade Autónoma de Valência — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Ordem de recuperação — Suspensão da execução — Urgência — Fundamentação — Proteção jurisdicional efetiva

Processo C-334/18 P(R)

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-766/16)

Despacho do juiz das medidas provisórias de 22 de novembro de 2018

Hércules Club de Fútbol, SAD contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Auxílios estatais — Auxílios concedidos pelas autoridades espanholas a favor de determinados clubes de futebol — Aval concedido por uma entidade pública no âmbito de empréstimos a favor de três clubes de futebol da Comunidade Autónoma de Valência — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Ordem de recuperação — Suspensão da execução — Urgência — Fundamentação — Proteção jurisdicional efetiva

Processo C-334/18 P(R)

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-766/16)