Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de abril de 2017

Provedor de Justiça Europeu contra Claire Staelen

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual da União Europeia — Tratamento pelo Provedor de Justiça Europeu de uma queixa relativa à gestão de uma lista de candidatos aprovados num concurso geral — Violações do dever de diligência — Conceito de “violação suficientemente caracterizada”de uma regra de direito da União — Dano moral — Perda de confiança na instituição do Provedor de Justiça Europeu

Processo C-337/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-217/11)