Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de junho de 2016

Estrella Rodríguez Sánchez contra Consum Sociedad Cooperativa Valenciana

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n° 33 de Barcelona

Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2010/18/UE — Acordo‑quadro revisto BUSINESSEUROPE, UEAPME, CEEP e CES sobre licença parental — Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar — Regresso da licença de maternidade de um sócio trabalhador — Pedido de obtenção de uma redução do tempo de trabalho e de uma alteração dos horários de trabalho — Situação não abrangida pelo âmbito de aplicação da cláusula 6, ponto 1, do acordo quadro revisto — Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial

Processo C-351/14

Coletânea de Jurisprudência

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