Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2020

Inclusion Alliance for Europe GEIE contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de Atividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007‑2013) e do Programa‑Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007‑2013) — Projetos MARE, Senior e ECRN — Decisão da Comissão de proceder à cobrança dos montantes indevidamente pagos — Competência do juiz da União

Processo C-378/16 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-539/13)

Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 6 de setembro de 2016

Inclusion Alliance for Europe GEIE contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão da execução — Decisão da Comissão Europeia — Obrigação de reembolso dos montantes pagos ao recorrente, acrescidos de juros, no âmbito de certos projetos financiados pela União Europeia para ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Inadmissibilidade manifesta

Processo C-378/16 P-R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-539/13)