Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de novembro de 2014

República Italiana contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Programa Operacional Regional (POR) 2000‑2006 para a região de Campânia – Regulamento (CE) n.° 1260/1999 – Artigo 32.°, n.° 3, primeiro parágrafo, alínea f) – Processo por infração contra a República italiana relativo à gestão de resíduos na região de Campânia – Decisão de não proceder aos pagamentos intermédios referentes à medida do POR relativa à gestão e à eliminação de resíduos

Processo C‑385/13 P)

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-308/09)
• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-99/09)