Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2014

Flora May Reyes contra Migrationsverket

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammarrätten i Stockholm — Migrationsöverdomstolen

Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/38/CE — Direitos dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias de circular e residir livremente no território dos Estados‑Membros — Direito de residência num Estado‑Membro de um nacional de um Estado terceiro descendente direto de uma pessoa que tem direito de residência nesse Estado‑Membro — Conceito de pessoa ‘a cargo’

Processo C‑423/12

Coletânea de Jurisprudência

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