Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de setembro de 2016

Pensa Pharma, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Marca nominativa PENSA PHARMA — Marca figurativa pensa ‑ Pedidos de declaração de nulidade dos titulares das marcas nominativas pentasa — Declaração de nulidade — Processo no EUIPO — Alteração do objeto do litígio — Fundamento novo perante o Tribunal Geral

Processo C-442/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-544/12)