Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de março de 2019
A & G Fahrschul-Akademie GmbH contra Finanzamt Wolfenbüttel
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof
Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.o, n.o 1, alíneas i) e j) — Isenção a favor de certas atividades de interesse geral — Ensino escolar ou universitário — Conceito — Formação de condução automóvel ministrada por uma escola de condução
Processo C-449/17
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2018:791 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2019:202 |
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