Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de outubro de 2014

Industries Chimiques du Fluor (ICF) contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado mundial do fluoreto de alumínio – Direitos de defesa – Conteúdo da comunicação de acusações – Cálculo do montante da coima – Orientações de 2006 para o cálculo das coimas – Ponto 18 – Valor total das vendas dos bens ou serviços relacionado com a infração – Dever de fundamentação – Prazo razoável – Redução do montante da coima

Processo C‑467/13 P)

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-406/08)