Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de Dezembro de 2011.
Vlaamse Oliemaatschappij NV contra FOD Financiën.
Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Brugge - Bélgica.
Sexta Directiva IVA - Devedores do imposto - Terceiro solidariamente responsável - Regime do entreposto não aduaneiro - Responsabilidade solidária do depositário dos bens e do sujeito passivo proprietário dos bens - Boa-fé ou inexistência de culpa ou negligência imputável ao depositário.
Processo C-499/10.
Coletânea de Jurisprudência
2011 I-14191
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Acórdão
ECLI:EU:C:2011:871 |
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