Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de setembro de 2015

Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contrato que atribui uma contribuição financeira comunitária a um projeto no domínio da colaboração médica — Decisão da Comissão de proceder à recuperação de uma parte dos adiantamentos pagos — Recurso de anulação — Inadmissibilidade

Processo C-506/13 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-552/11)

Despacho do vice‑presidente do Tribunal de Justiça de 19 de dezembro de 2013

Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia

Processo de medidas provisórias — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Suspensão da execução de um acórdão do Tribunal Geral — Participação financeira em apoio de um projeto de investigação médica — Nota de débito destinada à recuperação de uma parte da contribuição financeira — Pedido de anulação — Pedido reconvencional destinado ao pagamento do montante pedido — Condenação no pagamento desse montante

Processo C‑506/13 P‑R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-552/11)