Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de março de 2021

X contra Kuoni Travel Ltd

Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom

Reenvio prejudicial — Diretiva 90/314/CEE — Artigo 5.o, n.o 2, terceiro travessão — Viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados — Contrato relativo a uma viagem organizada, celebrado entre um operador turístico e um consumidor — Responsabilidade do operador turístico pela correta execução das obrigações resultantes do contrato por outros prestadores de serviços — Danos resultantes de atos de um empregado de um prestador de serviços — Exoneração de responsabilidade — Acontecimento que não podia ser previsto ou evitado pelo operador turístico ou pelo prestador de serviços — Conceito de “prestador de serviços”

Processo C-578/19

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)