Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de novembro de 2019

Brugg Kabel AG e Kabelwerke Brugg AG Holding contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu de cabos elétricos subterrâneos e submarinos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Coimas — Direitos de defesa — Acesso ao processo — Princípio da presunção de inocência — Desvirtuação dos elementos de prova

Processo C-591/18 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-441/14)