Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de abril de 2021
SK Telecom Co. Ltd. contra Finanzamt Graz-Stadt
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht, Außenstelle Graz
Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Determinação do lugar das prestações de serviços de telecomunicações — Itinerância de nacionais de países terceiros nas redes de comunicações móveis na União Europeia — Artigo 59.o‑A, primeiro parágrafo, alínea b) — Possibilidade de os Estados‑Membros transferirem o lugar das prestações de serviços de telecomunicações para o seu território
Processo C-593/19
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2020:851 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2021:281 |
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