Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de abril de 2017

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Gilbert Szajner

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4 — Artigo 65.o, n.os 1 e 2 — Marca nominativa LAGUIOLE — Pedido de declaração de nulidade baseado num direito anterior adquirido nos termos do direito nacional — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Competência do tribunal da União

Processo C-598/14 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-453/11)