Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021

Arrow Group ApS e Arrow Generics Ltd contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Produtos farmacêuticos — Mercado dos medicamentos antidepressivos (citalopram) — Acordos de resolução amigável de litígios relativos a patentes de processo celebrados entre um fabricante de medicamentos originais titular dessas patentes e fabricantes de medicamentos genéricos — Artigo 101.° TFUE — Concorrência potencial — Restrição por objetivo — Qualificação — Cálculo do montante da coima

Processo C-601/16 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-467/13)