Despacho do presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 2 de fevereiro de 2016

Conselho da União Europeia contra Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd

Processo C-602/12 P-DEP

Coletânea de Jurisprudência

Informação não disponível

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de setembro de 2014

Gem-Year Industrial Co. Ltd e Jinn-Well Auto-Parts (Zhejiang) Co. Ltd contra Conselho da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Dumping – Regulamento (CE) n.° 384/96 – Artigo 2.°, n.° 7, alínea c), primeiro travessão – Regulamento (CE) n.° 2026/97 – Regulamento (CE) n.° 91/2009 – Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China – Estatuto de empresa que opera em economia de mercado – Custos dos principais fatores de produção que refletem substancialmente valores do mercado – Subsídios estatais em benefício do setor do aço em geral – Efeito

Processo C‑602/12 P)

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-172/09)