Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de abril de 2020
Comissão Europeia contra Roménia
Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores‑limite das micropartículas (PM10) na zona RO32101 (Bucareste, Roménia) — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas
Processo C-638/18
Coletânea de Jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")
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Acórdão
ECLI:EU:C:2020:334 |
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