Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2014

Groupement des cartes bancaires (CB) contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Artigo 81.°, n.° 1, CE – Sistema de cartões de pagamento em França – Decisão de associação de empresas – Mercado da emissão – Medidas tarifárias aplicáveis aos ‘novos operadores’ – Direito de adesão e mecanismos ditos de ‘regulação da função adquirente’ e de ‘reativação de membros passivos’ – Conceito de restrição da concorrência ‘por objetivo’ – Apreciação do grau de nocividade sobre a concorrência

Processo C‑67/13 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-491/07)