Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de abril de 2020

Bilbaína de Alquitranes SA e o. contra Comissão Europeia

Fixação das despesas

Processo C-691/15 P-DEP

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de novembro de 2017

Comissão Europeia contra Bilbaína de Alquitranes, SA e o.

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem de determinadas substâncias e de determinadas misturas — Regulamento (UE) n.o 944/2013 — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura — Categorias de toxicidade aquática aguda (H400) e de toxicidade aquática crónica (H410) — Dever de diligência — Erro manifesto de apreciação

Processo C-691/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-689/13)

Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 7 de julho de 2016

Comissão Europeia contra Bilbaína de Alquitranes, SA, e o.

Processo de medidas provisórias — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão dos efeitos de um regulamento anulado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia — Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (UE) n.° 944/2013 — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura entre as substâncias de toxicidade aquática aguda de categoria e de toxicidade aquática crónica e — Erro manifesto de apreciação — Acórdão do Tribunal Geral que anulou esse regulamento — Efeito suspensivo do recurso para o Tribunal de Justiça — Urgência

Processo C-691/15 P-R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-689/13)