Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2013

Quinn Barlo Ltd e o. contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado europeu dos metacrilatos ― Duração da infração ― Presunção de inocência ― Fundamentação ― Poderes de plena jurisdição ― Princípios gerais da proteção da confiança legítima e da igualdade de tratamento ― Proporcionalidade da coima

Processo C‑70/12 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-208/06)